JURÍDICO & COMPLIANCE • CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Termos de Serviço & Condições Gerais

Última revisão formal: outubro de 2026 • Versão 3.3

1. Aceite e Concordância dos Termos

💡 Em resumo: Ao navegar em nosso site ou contratar nossas soluções, você concorda com estas regras de utilização e prestação técnica.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços e plataformas disponibilizadas pela Tatikka Digital. Ao acessar o site, solicitar propostas comerciais ou realizar download de materiais, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

💡 Em resumo: Nossos serviços compreendem engenharia web, desenvolvimento de páginas de alta conversão, design systems e consultoria técnica.

A Tatikka Digital atua no desenvolvimento e sustentação de soluções digitais corporativas, incluindo criação de websites institucionais, landing pages de performance, plataformas web sob medida e otimização de taxas de conversão (CRO). Propostas e orçamentos emitidos possuem validade de 15 dias corridos a partir da data de envio.

3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

💡 Em resumo: Você é dono do conteúdo que nos fornece. O código desenvolvido é transferido ao cliente após a quitação integral, exceto componentes de infraestrutura de código aberto.

Todas as marcas, logotipos, layouts, estruturas de dados, textos e códigos-fonte criados pela Tatikka Digital são protegidos pela legislação brasileira de propriedade industrial e direitos autorais. Após a quitação integral do projeto contratado, a titularidade de uso do código final customizado é cedida formalmente ao cliente contratante.

4. Obrigações e Condutas do Usuário

💡 Em resumo: Você se compromete a fornecer dados verdadeiros e a não utilizar nossas ferramentas para atividades ilegais ou prejudiciais.

É expressamente vedado ao usuário:

Utilizar robôs, scrapers ou engenharia reversa não autorizada sobre os sistemas;
Fornecer informações falsas, fraudulentas ou de terceiros sem autorização prévia;
Praticar qualquer ato que comprometa a estabilidade dos servidores ou a segurança de outros usuários.

5. Contratação, Pagamentos e Garantia de Reembolso

💡 Em resumo: Pagamentos são processados com recibo fiscal. Produtos digitais contam com garantia incondicional de 7 dias prevista no Código de Defesa do Consumidor.

As condições de faturamento, prazos de entrega e parcelamento são formalizadas em Proposta Técnica Individualizada. Para treinamentos, infoprodutos ou templates adquiridos online, vigora a garantia legal de 7 (sete) dias corridos a partir da data de compra, com restituição de 100% do valor pago em caso de desistência formal.

6. Limitação de Responsabilidade

💡 Em resumo: Garantimos a qualidade do código e da arquitetura, mas resultados comerciais dependem também de produto, precificação e esforço comercial do contratante.

A Tatikka Digital emprega os mais avançados padrões de engenharia para assegurar uptime elevado e alta taxa de conversão técnica. Não nos responsabilizamos por instabilidades decorrentes de operadoras de telecomunicação, provedores terceiros de nuvem não contratados sob nossa governança ou oscilações de mercado independentes da infraestrutura web.

7. Vigência, Alterações e Foro Jurídico

💡 Em resumo: Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Eventuais controvérsias serão resolvidas na comarca de sede da empresa.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios oriundos deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre os Termos? Falar com Departamento Jurídico / Atendimento →